Questão em destaque · Q4420161

Segundo a Lei n.º 14.133/2021, durante a elaboração do estudo técnico preliminar (ETP), caso a organização pública opte por não realizar a separação do objeto em lotes, essa decisã

CESPE CEBRASPE · IPAAM · 2026

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P4420161
ID: 4420161
Direito AdministrativoAssunto: Da Instrução do Processo Licitatório
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior

Segundo a Lei n.º 14.133/2021, durante a elaboração do estudo técnico preliminar (ETP), caso a organização pública opte por não realizar a separação do objeto em lotes, essa decisão deve ser tratada no ETP como

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