Questão em destaque · Q4422158
Hipoteticamente, após a apresentação de projeto de lei por um de seus deputados, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a fictícia Lei Estadual no Y, a qual f
VUNESP · TJ RJ · 2026
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Hipoteticamente, após a apresentação de projeto de lei por um de seus deputados, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a fictícia Lei Estadual no Y, a qual fixou critérios para o exercício de atividade de transporte individual privado remunerado de passageiros por meio de motocicletas, exigindo a prévia autorização e regulamentação pelos municípios.
Nesse contexto, é correto afirmar:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...