Em processo licitatório conduzido por um município para contratação de serviços especiais de engenharia, adotou-se o critério de julgamento de técnica e preço, com previsão editalí

Respeitando a ordem de classificação, é autorizada a negociação para adequação ao orçamento estimado, podendo a Administração, se o primeiro colocado não atender ao preço máximo mesmo após a negociação, convocar os demais licitantes, observada a ordem de classificação.

A negociação de condições mais vantajosas com o primeiro colocado é obrigatória em todas as modalidades de licitação, sob pena de violação ao princípio da eficiência, devendo a Administração, em qualquer hipótese, buscar a redução do preço originalmente ofertado.

O critério de técnica e preço, por envolver valoração prévia dos aspectos qualitativos, não admite negociação posterior do preço, pois a pontuação técnica foi atribuída considerando o valor originalmente proposto, sob pena de violação ao julgamento objetivo.

Não é admitida a negociação para procedimento licitatórios de técnica e preço em serviços de engenharia, e, caso ocorra a negociação, cabe ao Controle Interno a comunicação imediata a autoridade administrativa competente que anulará, de imediato, a sua continuidade.