No âmbito de uma autarquia federal, o Diretor de Logística, visando dar celeridade a um processo licitatório para a contratação de serviços de engenharia de grande vulto, designou

A designação é válida, uma vez que o Princípio da Eficiência e a supremacia do interesse público sobre o privado permitem a flexibilização de normas procedimentais em casos de comprovada escassez de recursos humanos.

A referida cumulação de funções viola o Princípio da Segregação de Funções, que veda a designação do mesmo agente para atuação em etapas passíveis de conflito de interesses, sendo este princípio de observância obrigatória conforme a nova lei.

O procedimento é anulável apenas se houver comprovação de dolo ou prejuízo ao erário, visto que a Nova Lei de Licitações prioriza o resultado da contratação (eficácia) em detrimento do rigor formal da segregação de funções.

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a segregação de funções é aplicável apenas às fases de julgamento e habilitação, não alcançando as fases preparatória (ETP) e de execução (fiscalização), que podem ser concentradas para otimizar a gestão.