Questão em destaque · Q4422941

Durante auditoria preventiva, um analista de controle interno verifica que determinado órgão pretende contratar empresa para execução de uma obra viária sem ter produzido os Estudo

Fundacao Aroeira · Prefeitura de Catalão · 2026

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P4422941

ID: 4422941

Direito AdministrativoAssunto: Da Instrução do Processo Licitatório

Banca: Fundacao Aroeira

Ano: 2026

Nível: Superior

Durante auditoria preventiva, um analista de controle interno verifica que determinado órgão pretende contratar empresa para execução de uma obra viária sem ter produzido os Estudos Técnicos Preliminares (ETP). A justificativa do gestor é que o órgão já possui referências de contratações anteriores e que isso seria suficiente. À luz da legislação, essa conduta: