Durante a execução de uma obra de pavimentação, o engenheiro fiscal verifica que o contratado está realizando alterações significativas no Projeto Executivo, alegando necessidade d

O contratado pode alterar o Projeto Executivo livremente, pois esse documento é produzido durante a obra e não vincula o contrato.

O Projeto Executivo pode ser ajustado sem autorização formal, desde que não haja alteração de preço.

Qualquer modificação no Projeto Executivo depende de aprovação da Administração e, quando alterar obrigações contratuais, deve ser formalizada por termo aditivo.

A responsabilidade por alterações no Projeto Executivo é exclusiva do fiscal, não do contratado.