Questão em destaque · Q4422958
Um EIA/RIMA contém nomes, e-mails e telefones de técnicos e terceirizados. O tratamento adequado pela da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) é:
Fundacao Aroeira · Prefeitura de Catalão · 2026
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P4422958
ID: 4422958
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo II - Do acesso a informações e da sua divulgação
Banca: Fundacao Aroeira
Ano: 2026
Nível: Superior
Um EIA/RIMA contém nomes, e-mails e telefones de técnicos e terceirizados. O tratamento adequado pela da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) é:
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