Questão em destaque · Q4422972

Considere a seguinte situação hipotética: O Secretário de Saúde de um município, diante de uma epidemia local, decide contratar diretamente, sem licitação, a empresa de consultoria

Fundacao Aroeira · Prefeitura de Catalão · 2026

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P4422972
ID: 4422972
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Fundacao Aroeira
Ano: 2026
Nível: Médio

Considere a seguinte situação hipotética: O Secretário de Saúde de um município, diante de uma epidemia local, decide contratar diretamente, sem licitação, a empresa de consultoria médica de seu cunhado. O Secretário justifica o ato afirmando que a empresa é extremamente competente e que a urgência da situação exige ‘eficiência máxima’ para salvar vidas, o que legitimaria a escolha de alguém de sua confiança. Com base nos princípios da Administração Pública (Art. 37, CF/1988), analise a conduta do gestor:

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