Questão em destaque · Q4422976
No sistema tributário brasileiro, a Constituição Federal de 1988 define qual ente tem o poder de criar um tributo (competência) e como a receita deve ser compartilhada (repartição)
Fundacao Aroeira · Prefeitura de Catalão · 2026
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P4422976
ID: 4422976
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de receitas tributárias (artigos 157 a 162 da CF) · Casos de Repartição na CF/88
Banca: Fundacao Aroeira
Ano: 2026
Nível: Médio
No sistema tributário brasileiro, a Constituição Federal de 1988 define qual ente tem o poder de criar um tributo (competência) e como a receita deve ser compartilhada (repartição). Sobre a repartição das receitas tributárias prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
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