Questão em destaque · Q4423484

Considerando especificamente as disposições da CF/1988, analise a sentença abaixo: A CF/1988 estabelece que a qualificação para o trabalho e para a cidadania são objetivos da educa

FUNDATEC · Camara de Cordilheira Alta · 2026

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P4423484

ID: 4423484

Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)

Banca: FUNDATEC

Ano: 2026

Nível: Superior

Considerando especificamente as disposições da CF/1988, analise a sentença abaixo:

A CF/1988 estabelece que a qualificação para o trabalho e para a cidadania são objetivos da educação (1ª parte). Além disso, prevê um ensino ministrado com base no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, permitindo a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (2ª parte). A garantia do direito à educação e à aprendizagem se restringe ao período do Ensino Fundamental (3ª parte).

Quais partes estão corretas?