Questão em destaque · Q4423507
Conforme a CF/1998, analise as sentenças abaixo: É gratuita a ação de habeas corpus , não havendo, portanto, a incidência de custas judiciais (1ª parte) . O Brasil se submete à jur
FUNDATEC · Camara de Cordilheira Alta · 2026
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Conforme a CF/1998, analise as sentenças abaixo:
É gratuita a ação de habeas corpus, não havendo, portanto, a incidência de custas judiciais (1ª parte). O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão (2ª parte). Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...