Questão em destaque · Q4423602
Uma prefeitura pretende instituir uma entidade para executar atividades de interesse social voltadas à pesquisa e ao desenvolvimento de projetos educacionais no município. A estrut
FUNDATEC · Camara de Cordilheira Alta · 2026
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Uma prefeitura pretende instituir uma entidade para executar atividades de interesse social voltadas à pesquisa e ao desenvolvimento de projetos educacionais no município. A estruturadessa entidade baseia-se no conceito de patrimônio personalizado, nascendo da personificação de um conjunto de bens especificamente destinados a esse fim. Ademais, a referida entidade não terá finalidade lucrativa, possuirá personalidade jurídica de direito privado, integrará a administração indireta e será instituída mediante autorização em lei municipal, ficando sujeita à supervisão do Poder Público. Nessa situação, a entidade a ser criada pela prefeitura é uma:
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