Questão em destaque · Q4423645

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece o processo de contratação como um conjunto de etapas coordenadas para atender ao interesse público. Acerca do assunt

AMAUC · Câmara Municipal de Vereadores de Ipumirim · 2026

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P4423645
ID: 4423645
Direito AdministrativoAssunto: Das Definições · Dos Critérios de Julgamento · Da Inexigibilidade de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: AMAUC
Ano: 2026
Nível: Superior

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece o processo de contratação como um conjunto de etapas coordenadas para atender ao interesse público. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


( )O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que evidencia o problema a ser resolvido e a melhor solução, permitindo avaliar a viabilidade técnica da contratação.

( )A modalidade de licitação denominada leilão destina-se à alienação de bens móveis inservíveis ou de produtos legalmente apreendidos, não se aplicando à alienação de bens imóveis.

( )O critério de julgamento por maior desconto tem como base de referência o preço global fixado no edital, sendo as ofertas apresentadas em percentuais.

( )A contratação direta por inexigibilidade ocorre nos casos em que a licitação é perfeitamente viável, mas a Administração opta por contratar empresas de pequeno porte.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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