Questão em destaque · Q4423665

A legislação pune condutas que atentam contra a probidade administrativa, buscando proteger a moralidade e o patrimônio público. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas

AMAUC · Câmara Municipal de Vereadores de Ipumirim · 2026

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P4423665
ID: 4423665
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Das Disposições Gerais · Seção I - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito · Capítulo VII - Da Prescrição · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: AMAUC
Ano: 2026
Nível: Superior

A legislação pune condutas que atentam contra a probidade administrativa, buscando proteger a moralidade e o patrimônio público. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


( )A ilegalidade sem a presença de dolo que a qualifique não configura ato de improbidade.

( )O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público está sujeito apenas às sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

( )Constitui ato de improbidade administrativa que gera enriquecimento ilícito utilizar, em obra particular, veículos e máquinas de propriedade da Administração.

( )A ação por improbidade administrativa está sujeita a prazo prescricional de dez anos, contado da ciência do fato pela autoridade competente.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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