Questão em destaque · Q4423732
É direito fundamental de todo cidadão o acesso à informação. Contudo, não se trata de um direito ilimitado, pois são excepcionadas as informações sigilosas ou as pessoais. Nesse ca
Quadrix · CRESS RS · 2026
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É direito fundamental de todo cidadão o acesso à informação. Contudo, não se trata de um direito ilimitado, pois são excepcionadas as informações sigilosas ou as pessoais. Nesse caso, diante de um requerimento de acesso a informações sigilosas, um agente público deverá indeferi‑lo de forma clara e fundamentada, atendendo ao interesse público, garantindo o equilíbrio entre o direito à informação e à segurança do Estado.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a conduta do agente público atendeu ao critério da
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