Questão em destaque · Q4423732

É direito fundamental de todo cidadão o acesso à informação. Contudo, não se trata de um direito ilimitado, pois são excepcionadas as informações sigilosas ou as pessoais. Nesse ca

Quadrix · CRESS RS · 2026

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P4423732
ID: 4423732
Direito AdministrativoAssunto: Legislação Federal · Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Médio

É direito fundamental de todo cidadão o acesso à informação. Contudo, não se trata de um direito ilimitado, pois são excepcionadas as informações sigilosas ou as pessoais. Nesse caso, diante de um requerimento de acesso a informações sigilosas, um agente público deverá indeferi‑lo de forma clara e fundamentada, atendendo ao interesse público, garantindo o equilíbrio entre o direito à informação e à segurança do Estado.


Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a conduta do agente público atendeu ao critério da

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