Um servidor técnico-administrativo da universidade federal atua há 5 anos no cargo de Assistente em Administração. Recentemente, recebeu avaliação de desempenho com conceito “B”, c

Progressão funcional independe de avaliação de desempenho ou cumprimento de metas; basta o tempo mínimo de serviço no cargo.

O servidor pode solicitar progressão funcional imediatamente, mesmo sem atendimento integral aos critérios formais, pois o mérito profissional já garante o direito.

O servidor pode solicitar a progressão e, se houver pendências formais, deve encaminhar “documentos à posteriori” sem registro formal, garantindo agilidade do processo.

A progressão funcional depende do cumprimento integral dos critérios do Plano de Carreira, avaliação de desempenho formal, e o servidor deve acompanhar o processo, mantendo conduta ética e transparente, conforme IN nº 2/2018.