Questão em destaque · Q4425615

Analise a sentença abaixo com base no que dispõe a Constituição Federal vigente: No Brasil, não haverá pena de morte em nenhuma hipótese (1ª parte) . A pena de banimento é vedada n

FUNDATEC · Prefeitura de Porto Alegre · 2026

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P4425615

ID: 4425615

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Banca: FUNDATEC

Ano: 2026

Nível: Médio

Analise a sentença abaixo com base no que dispõe a Constituição Federal vigente:

No Brasil, não haverá pena de morte em nenhuma hipótese (1ª parte). A pena de banimento é vedada no Brasil, ainda que se esteja tratando de crime de traição à pátria (2ª parte). Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (3ª parte).

Quais partes estão corretas?