Questão em destaque · Q4425623
A Constituição Federal concede autonomia política, administrativa e financeira aos Municípios. Nesse sentido, tem-se que, segundo sua Lei Orgânica, o Município de Porto Alegre é cl
FUNDATEC · Prefeitura de Porto Alegre · 2026
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P4425623
ID: 4425623
Direito ConstitucionalAssunto: Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2026
Nível: Médio
A Constituição Federal concede autonomia política, administrativa e financeira aos Municípios. Nesse sentido, tem-se que, segundo sua Lei Orgânica, o Município de Porto Alegre é classificado juridicamente como:
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