Questão em destaque · Q4425632

O Município Alfa autorizou, por meio de lei municipal, a instituição de uma entidade integrante da Administração Indireta com as seguintes características: personalidade jurídica d

FUNDATEC · Prefeitura de Porto Alegre · 2026

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P4425632
ID: 4425632
Direito AdministrativoAssunto: Organização Administrativa · Administração Direta e Indireta
Banca: FUNDATEC
Ano: 2026
Nível: Médio

O Município Alfa autorizou, por meio de lei municipal, a instituição de uma entidade integrante da Administração Indireta com as seguintes características: personalidade jurídica de direito privado, capital integralmente público, pertencente exclusivamente ao Município, atuação na prestação de serviços de interesse coletivo, com organização administrativa própria, contratação de empregados mediante concurso público, sob o regime da CLT, sujeição ao controle finalístico do ente municipal e sujeição a procedimento licitatório através de legislação específica. Com base nessas características, a entidade descrita é corretamente classificada como:

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