Questão em destaque · Q4425633
A Prefeitura Municipal do Município Alfa concedeu, por meio de ato administrativo válido, autorização para a realização de um evento cultural em uma praça pública. Posteriormente,
FUNDATEC · Prefeitura de Porto Alegre · 2026
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A Prefeitura Municipal do Município Alfa concedeu, por meio de ato administrativo válido, autorização para a realização de um evento cultural em uma praça pública. Posteriormente, verificou-se que, embora o ato estivesse em conformidade com a lei, a manutenção do evento tornou-se inconveniente ao interesse público em razão de obras emergenciais no local. Diante disso, a Administração decidiu extinguir o ato, impedindo a realização do evento, sem efeitos retroativos. Nessa situação, a forma correta de extinção do ato administrativo é a:
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