Questão em destaque · Q4425648
No exercício de suas atribuições, o Agente Administrativo deve examinar processos relacionados a assuntos gerais da Administração Municipal, realizando a adequada interpretação da
Legalle Concursos · Prefeitura de Nova Esperança do Sul · 2026
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No exercício de suas atribuições, o Agente Administrativo deve examinar processos relacionados a assuntos gerais da Administração Municipal, realizando a adequada interpretação da legislação básica do Município e observando os princípios que regem a atuação administrativa. Com base nessa premissa, analise as assertivas a seguir:
I. Ao interpretar dispositivos legais, deve-se considerar a finalidade da norma e o interesse público envolvido.
II. O Agente Administrativo pode deixar de aplicar norma municipal caso a considere desatualizada.
III. A interpretação literal do texto legal é o ponto de partida para a análise de direitos e deveres previstos em lei municipal.
Está CORRETO o que se afirma em
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