Questão em destaque · Q4426544

A Lei nº 14.133/2021 estabelece um novo regime jurídico para as contratações públicas, trazendo definições sobre fases, princípios e hipóteses de contratação direta. Sobre licitaçõ

COPS UEL · Camara de Londrina · 2026

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P4426544

ID: 4426544

Direito AdministrativoAssunto: Dos Princípios · Do Processo Licitatório · Da Inexigibilidade de Licitação · Da Dispensa de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: COPS UEL

Ano: 2026

Nível: Médio

A Lei nº 14.133/2021 estabelece um novo regime jurídico para as contratações públicas, trazendo definições sobre fases, princípios e hipóteses de contratação direta.

Sobre licitações e contratos administrativos, conforme a Lei nº 14.133/2021, relacione os conceitos, na coluna da esquerda, com suas respectivas definições, na coluna da direita.

(I) Princípio do planejamento

(II) Inexigibilidade de licitação

(III) Dispensa de licitação

(IV) Fase de Julgamento

(A) Situação em que a competição é inviável em razão da singularidade do objeto ou do fornecedor

(B) Contratação direta permitida em hipóteses expressamente previstas em lei

(C) Impõe a compatibilização da contratação e exige a elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) para caracterizar o interesse público

(D) As propostas são analisadas conforme os critérios definidos no edital

Assinale a alternativa que contém a associação correta.