Questão em destaque · Q4426553
A Constituição estabelece a organização do Estado brasileiro. Sobre a organização do Estado brasileiro, relacione a coluna da esquerda com a da direita. (I) É vedado à União, aos E
COPS UEL · Camara de Londrina · 2026
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A Constituição estabelece a organização do Estado brasileiro. Sobre a organização do Estado brasileiro, relacione a coluna da esquerda com a da direita.
(I) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios [...]
(II) Os territórios federais integram a União e sua criação [...]
(III) É de Competência dos Municípios [...]
(IV) A criação de novos municípios [...]
(A) organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
(B) recusar fé aos documentos públicos.
(C) será regulamentada por lei complementar.
(D) será feita por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal.
Assinale a alternativa que contém a associação correta.
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