Na análise técnica para um processo de licenciamento, o Engenheiro Ambiental precisa considerar os deveres constitucionais impostos ao Poder Público para garantir a proteção ambien

O Poder Público deve orientar o manejo ecológico para priorizar a utilização de métodos que acelerem a adaptação de ecossistemas para ampliação da exploração.

É determinado que a criação e supressão de áreas especialmente protegidas podem ocorrer por decisão administrativa, desde que mantidos os atributos naturais essenciais.

As ações de educação ambiental previstas na Constituição devem concentrar-se no ensino formal, priorizando escolas e retirando o enfoque de campanhas públicas.

Compete controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que apresentem risco à vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente.