O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é documento essencial na fase de planejamento da contratação. Considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 14.133/2021, são elementos obrigatórios

justificativa detalhada para a escolha do futuro contratado, com análise de mercado.

demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual, quando houver.

estimativa do valor da contratação, com preços unitários referenciais e memórias de cálculo.

posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para atender à necessidade.

descrição da necessidade da contratação sob a perspectiva do interesse público.