Questão em destaque · Q4427905

Um cidadão, inconformado com a demora na análise de seu pedido de aposentadoria junto ao INSS, que já ultrapassa em muito o prazo legal para uma resposta, decide buscar uma medida

Legatus · Prefeitura de Croatá · 2026

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P4427905
ID: 4427905
Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Segurança · Remédios Constitucionais
Banca: Legatus
Ano: 2026
Nível: Médio

Um cidadão, inconformado com a demora na análise de seu pedido de aposentadoria junto ao INSS, que já ultrapassa em muito o prazo legal para uma resposta, decide buscar uma medida judicial. Qual remédio constitucional é o mais adequado para compelir a autoridade administrativa a analisar e decidir sobre seu pedido?

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