Questão em destaque · Q4428255

Nos termos do art. 212 da Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, nunca menos de ______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ______, no mínimo, da receita

IBFC · SEC · 2026

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P4428255
ID: 4428255
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: IBFC
Ano: 2026
Nível: Médio

Nos termos do art. 212 da Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, nunca menos de ______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ______, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

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