Questão em destaque · Q4428480

“Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e ____________________ para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, p

CEFETBAHIA · DPE BA · 2026

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P4428480
ID: 4428480
Direito ConstitucionalAssunto: Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: CEFETBAHIA
Ano: 2026
Nível: Superior

“Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e ____________________ para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da ______________ e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais” (Brasil, 1988, p. 81).


Seguindo as orientações da Constituição Federal de 88 sobre a Defensoria Pública como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é

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