A Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), adotada em 1989, estabelece a definição de "criança" para fins de aplicação de seus dispositivos. Q

Toda pessoa menor de 12 anos, sendo os indivíduos entre 12 e 18 anos considerados "jovens" e não "crianças".

Toda pessoa que ainda esteja matriculada no sistema de ensino fundamental, independentemente da idade cronológica.

Toda pessoa menor de 16 anos, sendo que, a partir dessa idade, o indivíduo responde como adulto perante a lei.

Toda pessoa menor de 18 anos, salvo se, em conformidade com a lei aplicável, a maioridade seja alcançada antes.