Questão em destaque · Q4428692

Para formalizar um processo administrativo, a Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, amp

FURB · Prefeitura de Gaspar · 2022

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P4428692
ID: 4428692
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Das Disposições Gerais
Banca: FURB
Ano: 2022
Nível: Médio

Para formalizar um processo administrativo, a Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Nos processos administrativos, serão observados alguns critérios, previstos em lei:


I.Atuação conforme a lei e o Direito.

II.Objetividade no atendimento do interesse e promoção pessoal de agentes ou autoridades.

III.Divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.

IV.Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.


É CORRETO o que se afirma em:

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