Questão em destaque · Q4429051

Marque a opção que nomeia o princípio incluído apenas com a Emenda Constitucional n° 19, de 1998, que modificou e trouxe reformas ao aparelho estatal levado a efeito a partir do Pl

AUCTOR · Prefeitura de Chácara · 2023

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P4429051
ID: 4429051
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Princípios Expressos ou explícitos na Constituição
Banca: AUCTOR
Ano: 2023
Nível: Médio

Marque a opção que nomeia o princípio incluído apenas com a Emenda Constitucional n° 19, de 1998, que modificou e trouxe reformas ao aparelho estatal levado a efeito a partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (1995). É princípio que orienta a Administração Pública a tomar suas decisões baseadas no interesse da coletividade; como por exemplo: prestando o serviço público voltado ao cidadão; adotando mudanças e inovações que satisfaçam o interesse público e respeitem a legalidade.

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