Questão em destaque · Q4429227
De acordo com a Constituição Federal/1988, em relação aos Direitos Políticos, analise as assertivas e identifique as corretas. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda
AUCTOR · Prefeitura de Chácara · 2023
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P4429227
ID: 4429227
Direito ConstitucionalAssunto: Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: AUCTOR
Ano: 2023
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal/1988, em relação aos Direitos Políticos, analise as assertivas e identifique as corretas.
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I. Cancelamento da naturalização por sentença prolatada.
II. Incapacidade civil absoluta.
III. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
É CORRETO o que se afirma em:
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