Questão em destaque · Q4429345
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, conceder-se-á ______________________ para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de
IMAIS · Prefeitura de Jarinu · 2026
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De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, conceder-se-á ______________________ para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo e conceder-se-á ________________________ para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas corpus” ou “habeas data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
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