Questão em destaque · Q4429347
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, NÃO haverá penas I. de morte, salvo em caso de guerra declarada. II. de caráter perpétuo e de trabalhos forçados. III. de banimen
IMAIS · Prefeitura de Jarinu · 2026
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P4429347
ID: 4429347
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: IMAIS
Ano: 2026
Nível: Médio
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, NÃO haverá penas
I. de morte, salvo em caso de guerra declarada.
II. de caráter perpétuo e de trabalhos forçados.
III. de banimento e cruéis.
É correto o que se afirma em
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