Questão em destaque · Q4429351

Sobre o Estatuto do Desarmamento, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território na

IMAIS · Prefeitura de Jarinu · 2026

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P4429351
ID: 4429351
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: IMAIS
Ano: 2026
Nível: Médio

Sobre o Estatuto do Desarmamento, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional. Portanto, ao Sinarm compete


I. identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro.

II. cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no país.

III. integrar no cadastro os acervos policiais já existentes.

IV. cadastrar os armeiros em atividade no país, bem como conceder licença para exercer a atividade.


É correto o que se afirma e

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