Questão em destaque · Q4431003

A dignidade da pessoa humana constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Para sua concretização e estabelecer um padrão civilizatório mínimo, a Constituição Fed

Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Aquiraz · 2026

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P4431003

ID: 4431003

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Banca: Instituto CONSULPAM

Ano: 2026

Nível: Médio

A dignidade da pessoa humana constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Para sua concretização e estabelecer um padrão civilizatório mínimo, a Constituição Federal dispõe, em seu art. 5º, inciso III, uma proibição expressa e absoluta, que não pode ser suspensa nem mesmo em estado de guerra ou de sítio. Assinale a alternativa que corresponde a essa garantia fundamental.