Questão em destaque · Q4431114

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as proposições a seguir: I. "A educação, di

IDCAP · Prefeitura Municipal · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4431114

ID: 4431114

Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF) · Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA · Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B) · Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Banca: IDCAP

Ano: 2025

Nível: Superior

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as proposições a seguir:

I. "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." (Constituição Federal, art. 205)

II. "É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: [...] II − acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência." (ECA, art. 54, II)

III. "É assegurado à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis." (ECA, art. 15)

É correto o que se afirma em: