Nos termos do artigo 205 da Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Embora

Nos termos do artigo 205 da Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Embora a responsabilidade prioritária recaia sobre o Estado, a colaboração familiar e social deve ser entendida apenas como um apoio eventual, sem qualquer obrigatoriedade formal.