Questão em destaque · Q4431839

Por ser atribuição do Congresso Nacional, o presidente da República não participa do processo de emenda à Constituição.

Quadrix · CRBM 6 Regiao · 2026

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P4431839

ID: 4431839

Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF) · Poder Executivo · Poder Legislativo

Banca: Quadrix

Ano: 2026

Nível: Superior

Por ser atribuição do Congresso Nacional, o presidente da República não participa do processo de emenda à Constituição.

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