Questão em destaque · Q4431841
Não se admite proposta de emenda à Constituição com a finalidade de instituir um regime parlamentarista no Brasil, já que a separação dos Poderes é cláusula pétrea.
Quadrix · CRBM 6 Regiao · 2026
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P4431841
ID: 4431841
Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior
Não se admite proposta de emenda à Constituição com a finalidade de instituir um regime parlamentarista no Brasil, já que a separação dos Poderes é cláusula pétrea.
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