Questão em destaque · Q4431893
A ocupação indevida de um bem público não configura posse, mas, sim, uma mera detenção que, por sua natureza precária, não admite a retenção ou a indenização por benfeitorias.
Quadrix · CRBM 6 Regiao · 2026
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P4431893
ID: 4431893
Direito AdministrativoAssunto: Bens Públicos
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior
A ocupação indevida de um bem público não configura posse, mas, sim, uma mera detenção que, por sua natureza precária, não admite a retenção ou a indenização por benfeitorias.
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