Questão em destaque · Q4431902
Os rios que banham mais de um estado são bens da União, sendo classificados, portanto, como dominiais.
Quadrix · CRBM 6 Regiao · 2026
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P4431902
ID: 4431902
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Bens Públicos · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior
Os rios que banham mais de um estado são bens da União, sendo classificados, portanto, como dominiais.
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