Questão em destaque · Q4431985

Os princípios constitucionais da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) possuem aplicação graduada conforme a natureza da entidade

Quadrix · CRBM 6 Regiao · 2026

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4431985

ID: 4431985

Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Publicidade · Princípio da Legalidade · Administração Direta e Indireta

Banca: Quadrix

Ano: 2026

Nível: Superior

Os princípios constitucionais da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) possuem aplicação graduada conforme a natureza da entidade, pois, enquanto na Administração Direta, a sua observância é absoluta e imediata, nas autarquias e nas fundações públicas, admite‑se flexibilização proporcional ao grau de autonomia administrativa conferido por lei, preservando‑se apenas o núcleo essencial da legalidade e da publicidade.