Questão em destaque · Q4432104
Os cinco requisitos de validade dos atos administrativos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto) devem estar presentes cumulativamente, sendo que o vício em qualquer um d
Quadrix · CRBM 6 Regiao · 2026
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P4432104
ID: 4432104
Direito AdministrativoAssunto: Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior
Os cinco requisitos de validade dos atos administrativos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto) devem estar presentes cumulativamente, sendo que o vício em qualquer um deles pode conduzir à invalidação do ato, seja por anulação (ilegalidade) ou por revogação (inconveniência).
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