Questão em destaque · Q4432140

O princípio da informalidade no processo administrativo autoriza a Administração a afastar exigências formais indispensáveis à validade do ato ou à garantia do contraditório e da a

Quadrix · CRBM 6 Regiao · 2026

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P4432140
ID: 4432140
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Das Disposições Gerais
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Médio

O princípio da informalidade no processo administrativo autoriza a Administração a afastar exigências formais indispensáveis à validade do ato ou à garantia do contraditório e da ampla defesa.

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