Questão em destaque · Q4432164
A validade do ato administrativo pressupõe a observância concomitante dos princípios da legalidade e da moralidade, não sendo suficiente a conformidade formal com a Lei quando houv
Quadrix · CRBM 6 Regiao · 2026
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P4432164
ID: 4432164
Direito AdministrativoAssunto: Atos da Administração · Atos Administrativos
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Médio
A validade do ato administrativo pressupõe a observância concomitante dos princípios da legalidade e da moralidade, não sendo suficiente a conformidade formal com a Lei quando houver desvio ético relevante.
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