Questão em destaque · Q4432541
O servidor público federal adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, período após o qual somente poderá ser desligado mediante processo administrativo disciplinar c
Instituto IBED · Prefeitura de Conceição do Canindé · 2025
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P4432541
ID: 4432541
Direito AdministrativoAssunto: Estabilidade dos Agentes Públicos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Instituto IBED
Ano: 2025
Nível: Fundamental
O servidor público federal adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, período após o qual somente poderá ser desligado mediante processo administrativo disciplinar com garantia de ampla defesa ou por decisão judicial transitada em julgado, o que reforça o princípio da inamovibilidade funcional.
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