Questão em destaque · Q4432548
As pessoas jurídicas podem, sim, ser titulares de direitos fundamentais, como o direito à ampla defesa e ao contraditório, o que lhes assegura a possibilidade de invocar a Constitu
Instituto IBED · Prefeitura de Conceição do Canindé · 2025
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P4432548
ID: 4432548
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Instituto IBED
Ano: 2025
Nível: Fundamental
As pessoas jurídicas podem, sim, ser titulares de direitos fundamentais, como o direito à ampla defesa e ao contraditório, o que lhes assegura a possibilidade de invocar a Constituição Federal em sua defesa em processos judiciais ou administrativos.
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