Questão em destaque · Q4432553
O homicídio culposo na direção de veículo admite, em algumas circunstâncias, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, de acordo com a gravid
Instituto IBED · Prefeitura de Conceição do Canindé · 2025
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O homicídio culposo na direção de veículo admite, em algumas circunstâncias, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, de acordo com a gravidade e os antecedentes do réu.
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