Questão em destaque · Q4433091

O Município Alfa, visando à preservação do patrimônio histórico local, editou ato administrativo declarando tombado determinado imóvel particular, impedindo sua demolição e impondo

FAU UNICENTRO · Prefeitura de Terra Roxa · 2026

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P4433091
ID: 4433091
Direito AdministrativoAssunto: Tombamento · Atos Administrativos
Banca: FAU UNICENTRO
Ano: 2026
Nível: Superior

O Município Alfa, visando à preservação do patrimônio histórico local, editou ato administrativo declarando tombado determinado imóvel particular, impedindo sua demolição e impondo restrições quanto à alteração de sua fachada. Em outro caso, para viabilizar a instalação de linhas de transmissão de energia elétrica, o mesmo Município instituiu servidão administrativa sobre imóvel rural privado, autorizando a passagem de cabos e o acesso periódico de agentes públicos para manutenção. À luz do Direito Administrativo brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

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